A PRIMEIRA FORMA DE EXERCER A CIDADANIA É CONHECER OS DIREITOS E DEVERES DE TODOS

Um abraço do tamanho do Brasil a todos!!
Enfim começou a tão esperada festa de São Benedito 2010, o pessoal estava com saudade da festa, e marcou presença na sexta e ontem.
Vamos hoje revisar um pouco mais sobre os nossos direitos, segundo o Ministério Público:


Uma das missões do MPF é garantir o respeito aos direitos humanos por parte dos prestadores de serviços públicos e pelos órgãos do Poder Público. Por intermédio dos procuradores e procuradoras dos Direitos do Cidadão, o MPF trabalha pela construção de uma sociedade inclusiva e justa em questões como:

* acesso à justiça;

* alimentação adequada;
* comunicação social;
* direito a habitação;
* direito a informação;
* direito do idoso;
* direitos sexuais e reprodutivos;
* educação, enfrentamento das várias formas de discriminação;
* liberdade de expressão;
* saúde, previdência e assistência social;
* segurança pública e sistema prisional.

O MPF age por meio de diferentes instrumentos, entre eles a recomendação a órgãos ou prestadores de serviços públicos, para que respeitem os direitos humanos e as normas legais e constitucionais que protegem o cidadão; a ação civil pública, destinada a proteger interesses difusos ou coletivos; a audiência pública, para ouvir as partes envolvidas; e o termo de ajustamento de conduta, pelo qual o denunciado se compromete a sanar a irregularidade.

A instituição também desenvolve campanhas e interage com os ministérios públicos dos estados e com representantes da sociedade para aprimorar o cumprimento dos direitos do cidadão em diversos temas, entre os quais se destacam:

* trabalho escravo e infantil;

* exploração sexual de crianças e adolescentes;
* discriminação e violência contra mulheres e homossexuais;
* direitos das pessoas com deficiência e dos idosos;
* direitos dos detentos;
* direitos das vítimas de abuso de autoridade, de erro médico e de erro judiciário.


ATENÇÃO: Todos podem participar
A primeira forma de exercer a cidadania é conhecer os direitos e deveres presentes na Constituição e nas leis. Qualquer infração ou ameaça a esses direitos pode ser comunicada à unidade do Ministério Público Federal mais próxima.